Fazenda propõe corte de ICMS e ajuda a Estados no diesel importado

O Ministério da Fazenda apresentou ao Confaz uma proposta para zerar o ICMS sobre o diesel importado até 31 de maio de 2026, com compensação parcial da União aos Estados. De acordo com o Valor Econômico, o impacto estimado é de cerca de R$ 3 bilhões por mês.

A iniciativa ocorre em meio à pressão recente sobre os preços dos combustíveis, em um cenário internacional adverso, e já levanta questionamentos relevantes entre os Estados.

📌 Entre os principais pontos destacados:

- Operacionalização: a mistura entre diesel nacional e importado nas distribuidoras dificulta a aplicação de regimes tributários distintos;
- Segurança jurídica: há preocupação quanto a possível violação ao princípio da não discriminação tributária;
- Efetividade: há incerteza sobre o repasse integral da redução ao consumidor final.

Adriano Subirá, presidente do Comitê Tributário Brasileiro, destacou em entrevista ao Valor Econômico o papel central das distribuidoras na cadeia:

“Todo diesel consumido no mercado nacional passou por uma distribuidora, mas nem todo diesel consumido no Brasil saiu da refinaria.”

O ponto reforça a complexidade operacional da proposta, especialmente na tentativa de separar o produto que seria beneficiado.

A deliberação está prevista para o dia 27 de março, no âmbito do Confaz, e deve sinalizar os limites práticos de medidas tributárias emergenciais em mercados regulados.

Fonte: Valor Econômico